INTRODUÇÃO EVOLUÇÃO HISTÓRICA - Varejo e Equipamentos Fiscais LEGISLAÇÃO FISCAL QUADRO EVOLUTIVO – LEGISLAÇÃO FISCAL HOMOLOGAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS FISCAIS e CREDENCIAMENTO TÉCNICO INTERVENÇÃO USO E CESSAÇÃO DO EQUIPAMENTO FISCAL (ECF) INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO FISCAL e RESPONSABILIDADES FISCAIS CARACTERÍSTICAS DOS EQUIPAMENTOS OBRIGATORIEDADE DO USO DO ECF E OS PRAZOS PREVISTOS PARA SUA ADEQUAÇÃO EDI – ELETRONIC DATA INTERCHANGE GLOSSÁRIO EXPEDIENTE CONVÊNIO ICMS 156/94 CONVÊNIO ICMS 72/97 CONVÊNIO ICMS 73/97 CONVÊNIO ICMS 95/97 CONVÊNIO ICMS 65/98